O décimo terceiro salário é um direito assegurado pela Constituição Federal para todos os trabalhadores empregados no Brasil. Instituído em 1962 , funciona como uma gratificação anual e pode ser pago de forma integral ou proporcional , dependendo do tempo de serviço do trabalhador ao longo do ano.
🧾 Quem tem direito ao pagamento integral ou proporcional?
🔹 Pagamento integral:
- Garantido para quem trabalhou durante todo o ano .
🔹 Pagamento proporcional:
- Concedido para quem foi admitido ao longo do ano.
- O cálculo é feito com base nos meses trabalhados, considerando frações iguais ou superiores a 15 dias como um mês completo .
📌Exemplos práticos:
1️⃣ Um empresário admitido até 15 de janeiro de 2024 terá direito ao décimo terceiro integral .
2️⃣ Já quem foi contratado em 10 de maio de 2024 receberá 8/12 avos do benefício.
💵 Como funciona o pagamento?
A lei determina que o décimo terceiro seja pago em duas parcelas :
1️⃣ Primeira parcela
- Paga entre fevereiro e novembro , com prazo final em 30 de novembro .
- Corresponde à metade dos pagamentos do mês anterior (normalmente outubro).
2️⃣ Segunda parcela
- Deve ser pago até 20 de dezembro e é a complementação do valor total devido .
🛠️E os trabalhadores com remuneração variável?
Empregados com ganhos como comissões ou adicionais têm o cálculo adaptado:
- Primeira parcela: Calculada pela média salarial dos 11 primeiros meses e pagamento até 30 de novembro .
- Segunda parcela: Corresponde à complementação até 11/12 avos , paga até 20 de dezembro .
- Ajuste final: Feito até 10 de janeiro do ano seguinte, considerando a média dos 12 meses do ano .
💡 Isso garante que o valor recebido seja justo e baseado na realidade dos ganhos do trabalhador ao longo do ano.
🎯 Resumo: seu direito garantido!
O décimo terceiro salário é mais do que um benefício – é uma segurança para o trabalhador, especialmente no final do ano. Seja você um assalariado fixo ou com ganhos variáveis, esse direito é fundamental para equilibrar as finanças e planejar o futuro .
👨💼👩💼 Fique de olho nos prazos e valores, e aproveite! 😊