O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (23) o decreto de indulto natalino de 2024, priorizando pessoas condenadas pertencentes a grupos em situação de vulnerabilidade. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e busca beneficiar detentos como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, incluindo portadores de HIV e pacientes em estágio terminal.
Entre os contemplados, estão gestantes com gravidez de alto risco e mães ou avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência, desde que comprovem ser indispensáveis para o cuidado de crianças de até 12 anos. Pessoas com transtorno do espectro autista severo, paraplégicos, tetraplégicos e cegos também estão incluídas.
O indulto exclui condenados por crimes considerados graves, como atos contra o Estado Democrático de Direito, crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo e violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Também ficam de fora integrantes de facções criminosas, acusados de abuso de autoridade e delatores beneficiados por acordos de colaboração premiada.
O decreto foi elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e revisado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Segundo a Constituição Federal, a prerrogativa de conceder o indulto é do presidente da República, e as regras são atualizadas anualmente.
A medida reforça o compromisso do governo em humanizar o sistema prisional, ao mesmo tempo em que mantém rigor na exclusão de casos de alta gravidade ou que representem risco à sociedade.
Fonte: Agência Brasil