O Governo Federal oficializou nesta sexta-feira, 27 de dezembro, a criação do Fundo de Apoio à Requalificação e Recuperação de Infraestruturas devido a Eventos Climáticos Extremos , com investimentos que somam R$6,5 bilhões. Esses recursos serão aplicados em projetos de prevenção e recuperação em diversos municípios do Rio Grande do Sul, enfrentando os impactos de desastres climáticos.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado dos ministros Jader Filho (Cidades), Paulo Pimenta (Secom/PR) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). O presidente destacou o compromisso com a população gaúcha:
“Estamos cumprindo o que prometemos: um fundo robusto para proteção e prevenção contra os danos causados por eventos climáticos extremos.”
Recursos destinados à prevenção e recuperação
Os investimentos visam principalmente fortalecer sistemas de proteção contra enchentes. O ministro Paulo Pimenta detalhou que parte dos recursos serão utilizados para modernizar diques, construir novas estruturas de proteção, melhorar sistemas de bombeamento e implementar obras de macrodrenagem.
Principais alocações do fundo:
R$ 2,5 bilhões : Intervenções nos diques e infraestrutura de amortecimento em Porto Alegre, Alvorada e municípios da Bacia do Rio dos Sinos (incluindo Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul e Novo Hamburgo).
R$ 1,9 bilhão : Obras de proteção em cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre e municípios da Bacia do Rio dos Sinos.
R$ 450 milhões : Intervenções na Bacia do Gravataí.
R$533,2 milhões : Atividades acessórias e complementares às obras principais.
R$ 502 milhões : Projetos de proteção na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Medidas legais e prazo
A criação do fundo foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.278 , e o crédito extraordinário foi aberto pela MP nº 1.282 . O Plano de Aplicação de Recursos, aprovado pela Casa Civil, prevê a execução das obras até 15 de dezembro de 2031, com possibilidade de prorrogação.
Este fundo reflete o compromisso do Governo Federal em agir de forma estratégica e preventiva, garantindo segurança e melhores condições de vida para as comunidades mais vulneráveis aos impactos climáticos.