INSS Anuncia Revisão de 802 Mil Aposentadorias por Incapacidade Permanente

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Previdência Social iniciarão a revisão de 802 mil aposentadorias por incapacidade permanente (antigamente chamadas de aposentadorias por invalidez). A ação, prevista em lei, incluirá beneficiários que não passaram por perícia médica nos últimos dois anos.
Objetivo e Economia Esperada
A medida tem como meta melhorar os gastos públicos e identificar possíveis irregularidades, com uma previsão de economia de até R$ 10 bilhões .
Como será a revisão?
As convocações começarão em março de 2025, com notificações enviadas via extrato bancário, aplicativo ou site Meu INSS, cartas, SMS ou editais no Diário Oficial da União . As regras serão divulgadas antes do início, seguindo o modelo do pente-fino aplicado ao auxílio-doença e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2024.
No último pente-fino, realizado entre agosto e dezembro de 2024:
595 mil perícias foram realizadas.
323 mil benefícios (54% do total aplicado) foram cancelados.
42,1 mil auxílios foram convertidos em aposentadorias por incapacidade permanente.
Documentação Necessária
Para manter o benefício, os seguros precisam apresentar laudos médicos, exames, receitas e atestados atualizados , incluindo a CID (Classificação Internacional de Doenças) . Beneficiários que não cumprirem os requisitos poderão perder o direito ao benefício.
Quem está protegido da convocação?
A legislação contém três grupos:
1.Beneficiários com 55 anos ou mais que recebem o benefício há mais de 15 anos.
2.Pessoas com 60 anos ou mais , protegidas pelo Estatuto do Idoso.
3.Seguros garantidos por incapacidade permanente devido ao HIV .
Fonte: Gazeta do povo